REFERENDO À INDEPENDÊNCIA

Numa breve “revistoria” à Constituição Portuguesa fiquei (outra vez) com uma péssima impressão. Isto é, para qualquer cidadão que a queira estudar a fim de se inteirar acerca dos meandros da Lei Fundamental a confusão é enorme. É preciso uma pessoa estar bem treinada para os devidos efeitos. Ser uma espécie de advogado com estágio e muita prática, são requisitos mínimos. Mesmo assim, tenho algumas dúvidas. É que, até professores universitários e constitucionalistas de renome não se entendem na sua interpretação. Enfim, constituições! Passemos adiante! A questão é a figura do Referendo. Os portugueses podem utilizá-lo. Para isso basta uma proposta oriunda da Assembleia da República ou do Governo (Governo Central diga-se) e dirigida ao Presidente da República. Se este anuir, segue-se a ida às urnas. Pode-se referendar tudo, até a independência da Madeira. O Presidente Jardim era Presidente. Que novidade! Retiraram-lhe uns trocos para futuros empreendimentos estruturais e ele zangou-se. Disse: demito-me e vou a votos novamente. Utilizou um desvio constitucional que nem Vital, Figueiredo e Canotilho (entre outros) previram por nabice: “vou a votos sempre que estiver com dores…” Para quê? Para irritar. Para fazer constar que esta Constituição apenas serve os interesses de Portugal e não tem utilidade para os ilhéus. Nem à Assembleia da República nem ao Governo Central lhes passa pela cabeça (ou cabeças) levar ao Presidente da República uma proposta de Referendo a fim de auscultar a população no sentido de libertar a Madeira da governação portuguesa. Portugal é um Estado Unitário e ponto final. Foram estes três órgãos de soberania que em compadrio aprovaram a Lei Base e nem por sombras esta questão se poderia alguma vez colocar em discussão. Porém, a subtileza com que o líder madeirense orientou a campanha eleitoral faz pensar o que fazem os escoceses aos ingleses. Numa outra dimensão, está claro! Os escoceses (67%) querem tornar-se independentes e a população inglesa também está pelos ajustes. É que (li isto em J. Fernandes – Público/13/5/07) a população da Escócia cerca de cinco milhões de almas vive em melhores condições económicas do que os colonialistas ingleses. Que ricos colonialistas! Saúde, Educação e Segurança Social oferecem aos escoceses melhor nível de vida. E quem a paga? Os sessenta milhões de ingleses com os seus impostos! Jardim referendou a independência da RAM por palavras que traduzem os factos. Pode sempre afirmar que ganhou moralmente - no campo das intenções - uma certa libertação. O problema está em perceber no mundo de hoje o que é que isso significa. Errei nas minhas anteriores análises ao afirmar intenções e objectivos madeirenses alcançados. Jardim ganhando perdeu porque nada poderá oferecer mais ao povo madeirense senão uma taça para utilizar no bailinho. Jardim está isolado de Portugal e dos Açores. E nos próximos seis meses a EU não está disposta para desviar directivas por causa de uma grande autarquia recalcitrante em que agora a Madeira se transformou. Os direitos humanos não estão em causa. Sócrates, que temos de considerar um político de excepção, nem se dignou ir dar uma mãozinha aos correligionários. Era inútil ir lá e dizer que era preciso contenção e solidariedade para com todos os portugueses. As campanhas são uma festa. O Primeiro-Ministro não a ia estragar. Sairia chamuscado. Autarquia por autarquia vai apostar na de Lisboa. Ganhando as eleições na capital as da Madeira transformar-se-ão num berro sem eco no deserto. Ou Jardim aperta a bolsa e adapta-se ao novo e cabisbaixo nacionalismo madeirense ou vai passear nos corredores europeus a chorar apoios. E estes nem vão ser ouvidos no Centro Cultural de Belém onde a nata europeia se prepara para se instalar e tornar-se mediática com uma agenda para reforço da Grande Europa “´´uber alles”. “Estão a ver o que nos fazem!” E ninguém o ouvirá. Esperava mais. Da toca nem coelho que se visse nem furão que entrasse… É o Portugal nas ilhas e a malta a perceber que se de facto houvesse um Referendo de lei a coisa ficava feia. Faz-me lembrar uma revolta contra o Governo Colonialista que se preparava “secretamente” nos Açores a uma determinada hora… Por que razão não foi levada a efeito? Porque simplesmente nessa hora um dos chefes militares açorianos tinha de assistir a uma celebração matrimonial. “Tem de ficar para mais tarde.” disse o “oficial general” . E ficou… tudo em calda de pimenta malagueta que muito bem conserva o chouriço picante e a morcela de sangue. De porco, claro!
manuelmelobento

POR ENQUANTO A COISA ESTÁ A ANDAR

Numa entrevista radiofónica, a semana passada, o Secretário Regional da Economia, Duarte Ponte, perante as questões levantadas pelos profissionais da comunicação, desenhou uma bem alegre e desenvolvida aguarela da nossa economia, afirmando-a acompanhada por um nítido crescimento em todos os sectores de actividades. Dificilmente se poderá contrariar o governante, uma vez que os números oficiais consubstanciam as suas asserções. Estamos, de facto, perante uma questão de ideologia. A nossa economia é competitiva? Ainda não! Que influência tem o Estado português no nosso desenvolvimento? Não foi perguntado nem obviamente respondido! Que tipo de economia se pratica nos Açores? Quem planificou, por exemplo, o desenvolvimento turístico que está em expansão “desenfreada”? O Estado? Os particulares? Um compósito dos dois? Qual a proveniência dos dinheiros que a privada tem investido, isto, se ela está, de facto, a querer “ajudar-nos”? Que lucros arrecadarão de cá com tanta benemerência capitalista? Irão ser reinvestidos por cá os lucros ou parte deles? Poderão livremente levantar ferro como as grandes multinacionais costumam fazer depois de se alambazarem? O Governo Regional planifica a nossa economia! O Governo Regional substituiu os privados, pois, é ele quem determina os sectores a desenvolver e a criar. O sector do Comércio é um tigre de papel e quem o dirige também faz de papel. De parede, claro! Todo este envolvimento oficial está de vento em popa. Convém dizê-lo. A nossa economia ainda está muito fechada sobre si mesma. É por essa razão que não vemos muito por aí além. O 25 de Abril trouxe coisas boas na área do social, mas cortou as asas aos nossos privados. Se é que ainda os temos para além da banca…
manuelmelobento