Tuesday, September 19, 2006

O DESFOCADO


VITAL MOREIRA – DISTRAÍDO, FEZ DE PAPA

Professor Universitário

“Este insólito regime de favor tem algumas raízes na Constituição (como a independência orçamental e o direito às receitas fiscais), mas foi sendo progressivamente conquistado pelos governos regionais aos governos da República, culminando com a Lei das Finanças Locais de 1998, no tempo de Guterres (de quem haveria de ser?!), que se traduziu num verdadeiro “assalto” regional ao orçamento do Estado.”
No mesmo artigo saído no “Público” o professor repete diversas vezes a frase: “Os contribuintes do continente que paguem a factura!”
Nota:
Com o “Gordon” a chegar, os nervos tomaram conta de mim. Não tenho a calma suficiente para “articular” ao nível do texto do ex-mediático constitucionalista. Vou, pois, tentar condicionado. Penso, todavia, que deve ser o Governo Regional a elaborar uma resposta adequada pois o que Vital Moreira desmonta para acusar as regiões administradas por Portugal de viverem como parasitas altamente qualificados não pode nem deve ficar impune. O Professor Vital diz-nos que as Regiões Autónomas não contribuem para as despesas gerais da República (órgãos de soberania, justiça, forças armadas, forças de segurança, embaixadas e relações externas, contribuições para as organizações internacionais , a começar pela ONU e pela UE, etc., para além de o Estado continuar a financiar os importantes serviços públicos nacionais existentes nas regiões (tribunais, universidades, etc). BEM: para o habitante de um país que não come um simples papo-seco sem ser subsidiado é de estranhar um tal discurso... O senhor Vital Moreira não deve estar a viver em Portugal nem deve saber fazer contas ao que o país recebeu da UE. Isto pertence à área económica e esta serve para tudo. Num dia estamos de tanga. No outro a economia dispara. Na última visita de um Chefe de Estado aos Açores – no caso Jorge Sampaio – ouvimos o recado de que a Autonomia já tinha atingido os limites. Não disse quais. Mas depreendemos que não ir mais além queria dizer que íamos retroceder. Naturalmente no desenvolvimento e crescimento económico. Porque aquilo que eu estou pensando está fora de qualquer cogitação. Queria o Professor que pagássemos a quem nos quer atrofiar? Os tribunais nos Açores “utilizam” o modelo português do continente e são ocupados na maioria dos cargos e lugares por continentais que julgam segundo o referido modelo desajustado à nossa ideossincrasia e modo de estar no mundo. Estão os tribunais atulhados de processos que fazem que andam e não andam. Queria o Professor e ilustre constitucionalista que pagássemos também esta factura. Não pagamos as despesas das forças armadas. O professor, deve desconhecer que os Estados Unidos nos ocupam militarmente e o que pagam pela sua “estadia” reverte a favor do continente português. Depois as forças armadas portugueses não obedecem ao poder político açoriano eleito democraticamente pelo povo ilhéu. São forças armadas que estão para aqui sem nos prestarem contas. Trata-se de uma ocupação pacífica (e ainda bem porque há pouco tempo estiveram contra nós, isto é, serviram para prender civis que se tinham manifestado politicamente contra o centralismo português julgando que naquela altura estava criada a democracia... ) Queria o Professor que pagássemos às suas forças armadas quando parte das mesmas estão ao serviço de interesses que nada nos dizem e a Portugal muito menos... Faltam-nos forças de segurança activa. A que temos está atafulhada em papéis nas secretarias e é chefiada por continentais. Já sentimos falta de segurança em alguns lugares. Os agentes não dão para as encomendas. Chegamos ao ponto de o povo querer organizar-se para pôr a ordem a funcionar. O Professor não deve ler os nossos servis jornalecos. E queria o Professor que pagássemos serviços feitos à portuguesa. Venha passear à noite por algumas zonas que antes deste descalabro serviam para as beatas irem rezar de joelhos no nosso santuário. Até o prior já lá foi agredido. Quanto à nossa ajuda pecuniária para as embaixadas e relações internacionais, não posso deixar de rir de si. Para que precisamos de embaixadas se os açorianos têm sido recambiados às centenas – os chamados repatriados - sem apoio das mesmas? Não têm ajudas! Nem sequer a nível pedagógico. São dezenas de famílias destroçadas por falta de uma política inteligente. Relações internacionais? Ó senhor Professor Vital, então o senhor não sabe que os portugueses do continente deixaram que nos roubassem quinhentos mil quilómetros quadrados da “nossa” Zona Económica Exclusiva, para, em troca, mamarem nos concertos de mesas redondas - onde nenhuma voz açoriana tem lugar - algumas (enormes) contrapartidas! O senhor sabe que Portugal sem as Regiões Autónomas seria politicamente “abafado” por Espanha porque em termos internacionais a PI só teria uma voz: a dos espanhóis! Queria o Professor que pagássemos a quem nos espolia? Pagar à ONU e à UE? O senhor está a precisar de fazer uma reciclagem! Quem paga à ONU paga à América! Paga parte das suas guerras imperialistas e aos seus desmandos! Pagar à UE? O quê? Ela ficou com parte da importância da nossa zona estratégica. Tornaram-nos europeus sem termos possibilidade de optar. Puxaram-nos para a Europa que geograficamente fica longe como o raio. A malta não sabe aquilo o que é. A gente emigra para o Novo Mundo. O senhor nunca viu as pinturas do Domingos Rebelo? Claro que não! Professor, o senhor trocou as tintas! Portugal tem de pagar, pelo menos as despesas que por aqui faz. Estamos a viver uma autêntica sangria. Haverá povo mais pobre e sem objectivos do que o nosso? Enquanto a UE encheu o continente português de auto-estradas nós ainda só temos (São Miguel a ilha mais populosa) 34 quilómetros de auto-estradas. Estamos à espera de ligar as nossas cidades e vilas importantes por elas. Portugal transformou os Açores numa República Socialista! Eu explico se quiser saber coisas discretas. Que Portugal aguente os disparates que fez. Vou terminar perguntando o que é feito das divisas estrangeiras que os nossos emigrantes enviaram durante anos e que somam milhões de contos? O Banco de Portugal deve saber...
manuelmelobento
açoriano e português: uma espécie de dupla nacionalidade. Não está na Constituição. Porém, está lá bem expresso aquilo que o Professor nega no seu artigo e que lá se lê muito bem. Aliás, o Professor também para ela contribuiu e bem quando era comunista filiado no PCP...
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1 Comments:

Blogger antipublico said...

Vital Moreira, respondendo à “encomenda” regular de publicação de ataques à Madeira, estende-se hoje, no Público, sobre a “irresponsabilidade financeira regional”.

É tão pouco surpreendente que nem me alongarei sobre o que está escrito. Limitar-me-ei a listar assuntos não referidos e a colocar algumas questões:

1)Em oposição ao regime financeiro das regiões autónomas, seria interessante uma discussão sobre o regime financeiro das empresas públicas, tais como a CP, a REFER, o Metro, a TAP, a Carris, etc… Logo se apurariam irresponsabilidades…

2)Guterres não “deu” 110 milhões à Madeira. Ou melhor. Deu. Também. Por vergonha e de arrasto. Na realidade, deu 110 milhões aos Açores. Depois de Carlos César chegar ao poder, convinha criar condições para que o PS não fosse apeado logo de seguida. Assim, limpou a dívida dos Açores (no seu exacto valor). A Madeira recebeu o mesmo, pois cairia mal qualquer coisa diferente…

3)No referente às obras de Fundo de Coesão (as tais obras de Aeroportos e Portos), co-financiados pelo País e pela Europa, na Madeira, quase tudo se reduziu à ampliação do Aeroporto. Uma ridicularia se pensarmos no TGV e OTA que aí vêm… Nos Açores, a coesão tem dado muito mais. O que é razoável e tem sido aceite, sem problemas, pela Madeira.

4)A tutela das autarquias é do Governo Regional? Diz VM. Era bom esclarecer este ponto…

5)O IVA (transferido em função da capitação nacional) acaba por ser uma compensação (fraca) destinada a atenuar (não faz mais do que isso) o nível de vida na RAM, muito mais caro que no Continente. Basta ver que até a DECO, quando faz as suas listas e quadros comparativos de preços e custos de produtos, considera uma base 100 diferente entre a Madeira (e os Açores) do resto do País.

6)Quanto ao subsídio às viagens aéreas, seria bom uma análise séria à questão. Esse subsídio é uma mentira. Não é mais do que um financiamento encapotado do Governo Central à TAP. Para esta se manter, como empresa estratégica e de referência. Mesmo após o subsídio, uma viagem Lisboa-Madeira é substancialmente mais cara do que viagens muito mais longas para outros destinos. Ou seja, apesar de “pesar” como dinheiro dado aos madeirenses (como escreve Vital Moreira) não lhes chega nada desse subsídio. Os madeirenses pagam pelo serviço valores muito acima dos praticados em rotas semelhantes por outras companhias. E mais acrescento: a rota só não é entregue à concorrência, para manter o tal subsídio… e manter a empresa à tona. À custa dos madeirenses, a quem, não só não chega o subsídio, como não chega uma rota com serviços baratos em consequência da concorrência estar “fechada”.

7)E os impostos (IRC) das empresas com actividade na Madeira e que, sedeadas em Lisboa aí se colectam?

8)E as receitas de privatizações de empresas, também com “valor” na RAM?

9)E as receitas de outros impostos, tais como Automóvel, Combustíveis, Tabaco, Selo, Álcool, Jogo?

10)E as receitas e lucros do Euro milhões (que também se joga na Madeira)?

11)E o edifício da Universidade da Madeira? Que é da responsabilidade do Estado, como diz o constitucionalista… Mas que, depois de anos à espera do investimento continental, foi necessário avançar para a sua construção. E quem avançou? O Governo Regional.

12)Quanto às crises e à partilha de sacrifícios, duas coisas: devem pagar as consequências das más políticas quem envereda por elas. E devem ser solidários todos, na mesma medida. Se é preciso cortar 1,2% ao ano, não é correcto cortar, só a alguns, 30%... E sem deixar de continuar a demonstrar que o grande responsável pelo défice (o tal problema gerador destes sacrifícios) não é o GR, nem as autarquias…

13)E, terminando, o PIB madeirense cresceu muito. Quem desvaloriza esse crescimento, apontando para o peso da Zona Franca, não pode, agora, estar a defender a referência a esse valor para atribuir as verbas de coesão nacional… Não é coerente.

PS. Recentemente VM veio atacar os pactos de regime. Que Sócrates deveria avançar sempre só e sem dar cavaco a ninguém. E outros foram dizendo que só assim se defende a democracia e a alternância. As opções de quem é maioria. Onde estaria essa malta quando o PSD e o PP quiseram fazer uma nova Lei de Bases da Educação? Que não avançou, justamente, por falta de consenso alargado, que aí, segundo eles, já se justificava, em função da importância da matéria. Quem decidiu isso? Sampaio, apoiado por toda essa malta… Ou seja, esse raciocínio (de decisão alternada) só se aplica com o PS no poder… ou então, a Justiça e a Segurança Social não são, para eles, matéria importante… que justifique consensos alargados.

2:02 AM  

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